Na classificação dos atos administrativos, quanto ao seu processo de elaboração, o ato que nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que

Gabarito

D

Comentário do professor

O ato composto é aquele que se origina numa manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas só se torna exequível quando outra vontade a ratifique.

Funciona na prática como uma dupla atuação: há uma vontade principal que cria o ato e uma vontade acessória que confirma ou valida essa primeira manifestação, sem a qual o ato não pode produzir plenamente seus efeitos.

Exemplo: a autoridade técnica emite um parecer ou decide sobre um concurso, e a autoridade competente homologa ou ratifica essa decisão para torná‑la efetiva.

Assim, a característica essencial do ato composto é a dependência de confirmação por terceiro órgão/agent para adquirir eficácia administrativa.