Sobre o ato administrativo composto podemos dizer que nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e t

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O ato administrativo complexo é aquele que resulta da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente, sendo cada manifestação necessária para a formação do ato.

Em sua configuração, há uma pluralidade de vontades que se unem para produzir um único efeito jurídico: nenhuma das manifestações isoladas basta; todas convergem para a concretização do ato.

Essas vontades são, em geral, independentes entre si — cada órgão decide por sua competência —, mas complementares no sentido de que a ausência de uma impede o aperfeiçoamento e a exequibilidade do ato.

Na prática, aparecem em instrumentos que exigem assinatura de distintos titulares para valerem, como portarias interministeriais ou atos que dependem da concordância de duas autoridades para produzir efeitos.

Assim, o elemento central é a necessidade simultânea de várias manifestações de vontade que, juntas, formam um único ato administrativo.