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Questão FC321659

Os atos colegiados, como é o caso dos Conselhos e Comissões, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser classificados como atos:

Atos Administrativos

IBADE · 2022

Os atos colegiados, como é o caso dos Conselhos e Comissões, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser classificados como atos:

  1. compostos.
  2. complexos.
  3. simples.
  4. inexistentes.
  5. de gestão.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O ato praticado por um conselho ou comissão é classificado como ato simples porque a vontade que produz o ato pertence ao órgão colegiado como unidade.

Em termos práticos, embora vários membros delibereM, a manifestação que importa é a do órgão, não de cada integrante. Assim, basta uma única manifestação institucional para o ato se formar e produzir efeitos.

Essa característica significa que o ato está completo com aquela vontade institucional, não dependendo de outras manifestações externas para sua perfeição.

Portanto, a presença de múltiplos membros não altera a natureza: o que conta é que a decisão é atribuída ao órgão, razão pela qual o ato é simples.

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