Questão FC321659
Os atos colegiados, como é o caso dos Conselhos e Comissões, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser classificados como atos:
Atos Administrativos
IBADE · 2022
Os atos colegiados, como é o caso dos Conselhos e Comissões, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser classificados como atos:
- compostos.
- complexos.
- simples.
- inexistentes.
- de gestão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O ato praticado por um conselho ou comissão é classificado como ato simples porque a vontade que produz o ato pertence ao órgão colegiado como unidade.
Em termos práticos, embora vários membros delibereM, a manifestação que importa é a do órgão, não de cada integrante. Assim, basta uma única manifestação institucional para o ato se formar e produzir efeitos.
Essa característica significa que o ato está completo com aquela vontade institucional, não dependendo de outras manifestações externas para sua perfeição.
Portanto, a presença de múltiplos membros não altera a natureza: o que conta é que a decisão é atribuída ao órgão, razão pela qual o ato é simples.
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