Questão FC321661
Analise as afirmativas. Os atos ordinatórios são subdivididos em: I - Instruções – são as ordens escritas e gerais que emanam do superior hierárquico e que visam atingir e orientar
Atos Administrativos
IBADE · 2022
Analise as afirmativas.
Os atos ordinatórios são subdivididos em:
I - Instruções – são as ordens escritas e gerais que emanam do superior hierárquico e que visam atingir e orientar seus subordinados dentro de suas funções e atribuições.
II - Portarias – atos internos determinantes pessoal ou genericamente de designação de funcionários a determinados cargos e funções.
III - Circulares – ordens de serviço escritas que são expedidas a todos os funcionários do serviço público, visando o ordenamento do serviço.
IV - Resoluções – são atos expedidos pelas autoridades do executivo, inferiores aos regulamentos e aos regimentos.
Estão corretas as afirmativas:
- I, II, III e IV.
- I, II e III, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Atos ordinatórios são aqueles destinados à organização e disciplina interna da administração, regulando o funcionamento administrativo sem criar direitos ou impor obrigações a terceiros.
Instruções são ordens escritas e gerais do superior hierárquico que orientam o modo de execução dos serviços, enquadrando-se claramente como atos ordinatórios por disciplinarem rotinas e procedimentos internos.
Portarias são atos administrativos internos pelos quais chefes de órgãos determinam providências, designam pessoal ou regulamentam assuntos de serviço, também característicos dos atos ordinatórios por disciplinarem a atuação dos subordinados.
Resoluções, no sentido adotado pela alternativa, consistem em atos expedidos por autoridades do Executivo para disciplinar matéria administrativa no âmbito interno; sendo hierarquicamente inferiores a regulamentos e regimentos, têm natureza voltada ao ordenamento interno e, assim, integram a categoria indicada.
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