São determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obra ou serviços públicos, autorizando seu início ou contendo imposições de caráter administrativo ou especificações técn

Gabarito

B

Comentário do professor

A Ordem de Serviço é um ato ordinatório expedido pela autoridade competente para comunicar e disciplinar, de forma concreta, a execução de obra ou serviço público.

Nela se autoriza o início dos trabalhos ou se impõem imposições administrativas e especificações técnicas sobre o modo e a forma de realização, com parâmetros claros que vinculam o responsável pela execução.

Tem caráter prático e executivo: serve para organizar rotinas, definir prazos, responsáveis, normas de segurança e fiscalização, e produzir efeitos imediatos enquanto perdurar a atividade.

Em fiscalização, a Ordem de Serviço é instrumento essencial para exigir conformidade técnica e administrativa, permitindo ao ente público controlar, orientar e, se necessário, corrigir a execução do objeto.