Questão FC321670
O ato administrativo que resulta da manifestação de um único órgão, mas, para se tornar eficaz, depende da verificação por parte de outro, denomina-se:
Atos Administrativos
IBADE · 2019
O ato administrativo que resulta da manifestação de um único órgão, mas, para se tornar eficaz, depende da verificação por parte de outro, denomina-se:
- ato complexo.
- ato procedimental.
- ato composto.
- ato singular.
- ato duplo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O ato composto é formado por duas manifestações administrativas distintas: uma que define o conteúdo jurídico do ato e outra, emanada de órgão diverso, que lhe confere validade/legitimidade ou produz seus efeitos.
Na prática, um órgão pratica o ato principal, mas este permanece ineficaz até que haja a verificação ou o visto do segundo órgão. Assim, a eficácia do ato depende de ato subsequente, complementar e autônomo, sem o qual os efeitos pretendidos não se materializam.
Exemplo típico: ato que determina uma providência administrativa cuja execução só se legitima após o visto competente — enquanto não houver esse visto, o ato não produz os efeitos jurídicos esperados.
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