Um contrato administrativo foi declarado nulo após três meses de execução por ter sido celebrado sem licitação e fora das hipóteses permitidas em lei. Isto é um ato administrativo:

Gabarito

A

Comentário do professor

O enunciado descreve ato que é perfeito porque reúne os elementos essenciais do contrato (competência, forma, motivo, finalidade e objeto): a relação jurídica se formou concretamente.

É inválido porque foi celebrado em desconformidade com a lei — faltou licitação e não se enquadrou em hipótese autorizadora — o que atinge o plano da validade e gera nulidade.

Ainda assim, foi eficaz durante os três meses de execução: produziu efeitos materiais e jurídicos até que a Administração declarou sua nulidade. Assim, a eficácia ocorreu temporariamente, mesmo havendo vício que tornou o ato inválido.

Portanto, a descrição corresponde a ato perfeito, inválido e eficaz.