Questão FC321674
A noção de ato administrativo surgiu para individualizar uma espécie de ato do Executivo, marcado por caracteres contrapostos aos atos privados e aos atos do Legislativo e do Judic
Atos Administrativos
IBADE · 2019
A noção de ato administrativo surgiu para individualizar uma espécie de ato do Executivo, marcado por caracteres contrapostos aos atos privados e aos atos do Legislativo e do Judiciário. Identifique as palavras correspondentes com as afirmativas do texto.
- Administração Federal, Lei e Sentença.
- Administração Pública, Lei e Sentença.
- Administração Pública, Ato normativo e Sentença.
- Administração Estadual, Lei e Sentença.
- Administração Pública, Licenciatura e Sentença.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ao afirmar “uma espécie de ato do Executivo”, o enunciado aponta para a atuação típica da Administração Pública. Trata‑se do exercício do poder público mediante atos unilaterais, vinculados ao interesse público e sujeitos a regimes e controles próprios.
Quando o texto fala em atos do Legislativo, refere‑se à Lei, ou seja, ao produto do processo legislativo: normas gerais e abstratas que regulam situações futuras e distintas de decisões concretas.
Por fim, ao mencionar atos do Judiciário, está aludindo à Sentença, que é a declaração de direito em um caso concreto, com eficácia entre as partes e potencial efeito vinculante dependendo do sistema.
Assim, as três palavras escolhidas espelham as funções típicas de cada Poder: administração, normatização e solução de conflitos.
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