A retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato é chamada:

Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta correta é cassação.

Trata‑se da retirada do ato administrativo quando o destinatário deixa de cumprir uma condição indispensável para sua manutenção: é um desfazimento motivado por fato superveniente atribuível ao beneficiário.

Caracteriza‑se por incidir sobre autorizações, licenças ou benefícios cujo gozo depende da conservação de requisitos; a cassação recupera a conformidade do interesse público frente ao descumprimento.

Antes de ser aplicada, exige‑se procedimento administrativo com observância do contraditório e da ampla defesa, para que o administrado possa contestar a alegação de descumprimento.

Exemplo prático: a cassação de uma licença ou de um benefício previdenciário quando se comprova que o titular deixou de atender requisito essencial ou agiu com fraude.