Questão FC321687
Situação 1: João da Silva não se interessa mais em utilizar um bem público objeto de autorização de uso, dias antes da data prevista para início de sua utilização. Situação 2: Exon
Atos Administrativos
IBADE · 2019
Situação 1: João da Silva não se interessa mais em utilizar um bem público objeto de autorização de uso, dias antes da data prevista para início de sua utilização.
Situação 2: Exoneração a pedido do servidor extinguindo a relação funcional.
Estas formas de extinção do ato administrativo a pedido do próprio interessado, são denominadas, respectivamente:
- renúncia e caducidade.
- recusa e caducidade.
- recusa e renúncia.
- extinção objetiva e renúncia.
- extinção objetiva e recusa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na alternativa correta, as formas são recusa e renúncia, aplicadas respectivamente às situações dadas.
A recusa ocorre quando a eficácia do ato depende da aceitação do particular e esta não se verifica. No caso 1, João deixa de aceitar o uso do bem público antes do início: por não ter havido anuência, o ato não produz efeitos, caracterizando recusa.
A renúncia é a manifestação do próprio beneficiário que abre mão de um direito ou vantagem que já lhe foi conferida. No caso 2, o pedido de exoneração extingue a relação funcional porque o servidor renuncia ao cargo.
Assim, recusa impede a produção do efeito pelo não aceite; renúncia extingue vantagem já existente por opção do titular.
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