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Questão FC321709

Delegação é a transferência de atribuições de um órgão a outro no aparelho administrativo. Já Avocação é o fato inverso. Nesse contexto, é certo dizer que esses dois institutos são

Poderes e Deveres da Administração

IBADE · 2019

Delegação é a transferência de atribuições de um órgão a outro no aparelho administrativo. Já Avocação é o fato inverso. Nesse contexto, é certo dizer que esses dois institutos são efeitos que derivam do poder:

  1. duplo.
  2. hierárquico.
  3. de polícia.
  4. regulamentar.
  5. vinculante.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Poder hierárquico é o fundamento que permite à Administração organizar internamente competências e relações de comando. Daí decorrem institutos como delegação e avocação.


Delegação é a transferência temporária de atribuições de um agente ou órgão para outro, preservando-se a vinculação ao mesmo Poder e a responsabilidade final do delegante; trata-se de instrumento de eficiência e racionalização do serviço.


Avocação é o ato inverso: o superior chama a si atribuições que eram de um subordinado ou órgão, podendo fazê‑lo quando há motivação relevante para centralizar decisão, sempre no âmbito da hierarquia.


Portanto, ambos são efeitos naturais do poder hierárquico, que regula delegação, coordenação e controle interno.

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