Servidor público que pratica uma infração funcional deverá ser penalizado por meio do poder:

Gabarito

B

Comentário do professor

O servidor que pratica uma infração funcional é punido por meio do poder disciplinar da Administração. Esse poder permite aplicar sanções administrativas (advertência, suspensão, demissão etc.) a quem tem vínculo funcional com o Estado.

Caracteriza‑se por incidir sobre quem está sujeito à disciplina interna, isto é, sobre servidores e outros vinculados à Administração. A penalidade decorre desse vínculo especial entre agente e órgão público.

Embora a aplicação da pena deva observar o devido processo administrativo (apuração, defesa e motivação), a Administração tem margem para graduar a sanção conforme a gravidade do fato — a discricionariedade recai na escolha da penalidade, não no dever de apurar a infração.

Portanto, punir servidor por infração funcional é exercício do poder disciplinar que cabe à própria Administração.