Questão FC321736
A teoria do órgão, também chamada de teoria da imputação volitiva, estabelece que o Estado manifesta sua vontade por meio dos órgãos que integram a sua estrutura, de tal forma que
Organização Administrativa
IBADE · 2025
A teoria do órgão, também chamada de teoria da imputação volitiva, estabelece que o Estado manifesta sua vontade por meio dos órgãos que integram a sua estrutura, de tal forma que quando os agentes públicos, que estão lotados nos órgãos, manifestam a sua vontade, esta é atribuída ao Estado. Quanto à posição estatal dos órgãos públicos, a secretaria municipal, por exemplo, é classificada como:
- órgão independente.
- órgão autônomo.
- órgão superior.
- órgão subalterno.
- órgão unitário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A secretaria municipal é classificada como órgão autônomo porque integra a estrutura do Poder Executivo com atribuições e responsabilidades própria(s) definidas por lei, exercendo competências específicas em determinada área administrativa.
Como órgão, não possui personalidade jurídica distinta do ente público, mas detém autonomia funcional e administrativa relativa: tem chefia própria (secretário nomeado pelo chefe do Executivo) e estrutura interna para executar políticas públicas, orçamento e atos administrativos vinculados às suas competências.
Assim, a secretaria reflete a imputação volitiva estatal por meio de um órgão dotado de competência própria, sem, contudo, ser ente jurídico independente.
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