Questão FC321740
Segundo ensinamento do Direito Administrativo, compõem a Administração Direta:
Organização Administrativa
IBADE · 2022
Segundo ensinamento do Direito Administrativo, compõem a Administração Direta:
- Sociedades de economia mista.
- Empresas públicas.
- Órgãos públicos.
- Autarquias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica órgãos públicos como constituintes da Administração Direta. Isso significa que a Administração Direta é formada por unidades administrativas integradas à estrutura do próprio Estado.
Esses órgãos são entidades sem personalidade jurídica própria, subordinadas ao ente federativo correspondente (União, Estados, Municípios), e exercem competência estatal por meio de seus setores e secretarias.
O fundamento doutrinário e normativo encontra-se, por exemplo, no Decreto‑Lei nº 200/1967 (art. 4º), que descreve a Administração Direta como os serviços integrados na estrutura da Presidência da República e dos Ministérios, evidenciando tratar‑se de órgãos internos do poder público.
Assim, “órgãos públicos” traduz a ideia de unidades administrativas internas que compõem a Administração Direta.
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