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Questão FC321740

Segundo ensinamento do Direito Administrativo, compõem a Administração Direta:

Organização Administrativa

IBADE · 2022

Segundo ensinamento do Direito Administrativo, compõem a Administração Direta:

  1. Sociedades de economia mista.
  2. Empresas públicas.
  3. Órgãos públicos.
  4. Autarquias.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica órgãos públicos como constituintes da Administração Direta. Isso significa que a Administração Direta é formada por unidades administrativas integradas à estrutura do próprio Estado.

Esses órgãos são entidades sem personalidade jurídica própria, subordinadas ao ente federativo correspondente (União, Estados, Municípios), e exercem competência estatal por meio de seus setores e secretarias.

O fundamento doutrinário e normativo encontra-se, por exemplo, no Decreto‑Lei nº 200/1967 (art. 4º), que descreve a Administração Direta como os serviços integrados na estrutura da Presidência da República e dos Ministérios, evidenciando tratar‑se de órgãos internos do poder público.

Assim, “órgãos públicos” traduz a ideia de unidades administrativas internas que compõem a Administração Direta.

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