Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um órgão integrante da Administração Pública Direta:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Administração Pública Direta é composta pelos próprios entes federativos titulares de competência (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

A Assembleia Legislativa é um órgão do Poder Legislativo estadual, integrante da estrutura interna do Estado.

Enquanto órgão, não tem personalidade jurídica distinta do ente estatal; suas funções legislativas e administrativas decorrem diretamente do Estado.

Por essa razão, a Assembleia Legislativa integra a administração direta, pois é parte da própria máquina estatal do respectivo Estado, exercendo atribuições do poder público sem constituição de entidade autônoma.