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Questão FC321746

Considerando as lições sobre Direito Administrativo, é certo que integram a Administração Direta:

Organização Administrativa

IBADE · 2022

Considerando as lições sobre Direito Administrativo, é certo que integram a Administração Direta:

  1. Órgãos Públicos.
  2. Empresas Públicas.
  3. Fundações Públicas.
  4. Sociedades de Economia Mista.
  5. Autarquias.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura administrativa que agrupam competências e agentes para a atuação do Estado, sem personalidade jurídica.

Segundo o entendimento clássico e previsto no Decreto‑Lei n.º 200/67, a Administração Direta é composta pelos serviços integrados na estrutura administrativa (ex.: ministérios, secretarias, departamentos), ou seja, pelos órgãos que exercem atribuições do próprio ente estatal.

A criação e distribuição de tarefas entre esses segmentos decorre da desconcentração, mecanismo interno que organiza funções dentro da Administração Direta. Assim, em provas, reconhecer “órgãos públicos” como parte da Administração Direta é correto, porque representam as unidades de atuação direta do Estado.

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