Questão FC321746
Considerando as lições sobre Direito Administrativo, é certo que integram a Administração Direta:
Organização Administrativa
IBADE · 2022
Considerando as lições sobre Direito Administrativo, é certo que integram a Administração Direta:
- Órgãos Públicos.
- Empresas Públicas.
- Fundações Públicas.
- Sociedades de Economia Mista.
- Autarquias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura administrativa que agrupam competências e agentes para a atuação do Estado, sem personalidade jurídica.
Segundo o entendimento clássico e previsto no Decreto‑Lei n.º 200/67, a Administração Direta é composta pelos serviços integrados na estrutura administrativa (ex.: ministérios, secretarias, departamentos), ou seja, pelos órgãos que exercem atribuições do próprio ente estatal.
A criação e distribuição de tarefas entre esses segmentos decorre da desconcentração, mecanismo interno que organiza funções dentro da Administração Direta. Assim, em provas, reconhecer “órgãos públicos” como parte da Administração Direta é correto, porque representam as unidades de atuação direta do Estado.
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