Questão FC321751
Com relação à administração pública direta e indireta é correto dizer que:
Organização Administrativa
IBADE · 2019
Com relação à administração pública direta e indireta é correto dizer que:
- administração pública direta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, enquanto a administração pública indireta estará isenta.
- ao ocupante de cargo ou emprego da administração pública indireta estará impossibilitado o acesso a informações privilegiadas, enquanto na administração pública direta não haverá restrições.
- a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta, contudo, na administração pública indireta haverá maior autonomia.
- administração pública direta é realizada através de órgãos públicos que possuem competências gerais; administração pública indireta é realizada por entidades criadas com fim específico de executá-las com maior autonomia.
- aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, são acessíveis os cargos, empregos e funções públicas, na administração pública direta. Aos estrangeiros este acesso é garantido através da administração pública indireta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D — correta: descreve a distinção funcional entre os dois modelos de administração pública.
Administração Direta é exercida por órgãos do próprio Estado, sem personalidade jurídica própria, que desempenham competências gerais integradas na estrutura governamental. Resulta da desconcentração administrativa.
Administração Indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista), criadas por lei para executar fins específicos com maior autonomia administrativa, financeira e patrimonial, fruto da descentralização.
Mesmo assim, tais entidades permanecem sujeitas aos princípios e ao controle do poder público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em