Atente para trecho a seguir: "(...) pessoas despersonalizadas - são compostas por agentes - pessoas físicas - cujas condutas retratam a vontade do Estado - pessoa jurídica de direi

Gabarito

A

Comentário do professor

O fragmento descreve o conceito de Órgão Público: trata-se de uma unidade administrativa formada por agentes (pessoas físicas) cujas condutas exprimem a vontade do Estado.

Na teoria administrativa, o órgão é um complexo de competências sem personalidade jurídica própria, sem patrimônio próprio e sem autonomia financeira ou orçamentária.

Surge por meio da desconcentração da atividade administrativa — isto é, pela distribuição interna e vertical de funções dentro da mesma pessoa jurídica (Estado), para racionalizar a execução das atividades.

Exerce atribuições e competências específicas delegadas pela estrutura superior, respondendo juridicamente pela atuação dos seus agentes como manifestação da vontade estatal.