A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades com personalidade jurídica própria criadas para desempenhar funções específicas do Estado, com autonomia adminis

Gabarito

D

Comentário do professor

Sociedade de Economia Mista é a entidade da administração indireta que, embora sujeita ao interesse público, possui personalidade jurídica de direito privado e tem sua criação autorizada por lei.

Caracteriza‑se por ser organizada obrigatoriamente na forma de sociedade anônima (S.A.) e por apresentar capital misto, isto é, recursos públicos e privados, com as ações com direito a voto pertencendo, em sua maioria, ao ente público controlador.

Sua finalidade pode incluir a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos, quando isso justificar a estrutura societária e a atuação no mercado.

O acionista controlador público tem deveres previstos na legislação societária, conforme a Lei nº 13.303/2016 e a Lei nº 6.404/1976, devendo equilibrar interesses empresariais e a finalidade pública. Exemplos clássicos: Petrobras e Banco do Brasil.