Questão FC321758
Acerca da organização administrativa, julgue as frases abaixo: I. Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com autonomia administrativa, patrimonial e financei
Organização Administrativa
IBADE · 2024
Acerca da organização administrativa, julgue as frases abaixo:
I. Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira , destinadas à prestação de serviços de natureza pública ou atividades típicas do Estado.
II. Fundações, enquanto entidades de direito público, não possuem personalidade jurídica própria, sendo consideradas meros órgãos da administração direta.
III. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista atuam na prestação de serviços públicos econômicos ou não econômicos, podendo participar de atividades lucrativas, desde que vinculadas à sua finalidade pública.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
- I e II;
- I e III;
- II e III;
- I, II e III;
- I.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta indica que as proposições I e III estão corretas. Isso ocorre porque elas descrevem, de forma essencial, a natureza e a finalidade de duas categorias da administração indireta.
Autarquias: são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira. Destinam‑se à execução de serviços ou atividades típicas do Estado (ex.: regulação, fiscalização), o que justifica sua autonomia funcional para melhor desempenho dessas atribuições.
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: integram a administração indireta como pessoas jurídicas de direito privado e podem explorar atividades econômicas ou prestar serviços públicos. Podem visar lucro, desde que suas atividades e resultados estejam vinculados à sua finalidade pública prevista em lei ou em seus atos constitutivos.
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