Questão FC321760
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua ma
Organização Administrativa
IBADE · 2023
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta, é conceituada como:
- empresa pública federal.
- sociedade de economia mista.
- autarquia.
- empresa pública estadual.
- fundação pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A descrição apresentada corresponde à sociedade de economia mista. Trata‑se de uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei, constituída na forma de sociedade anônima e destinada à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviços públicos.
Característica fundamental: há participação obrigatória de capital público e privado, sendo que a maioria das ações com direito a voto pertence ao ente público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou entidade da administração indireta), o que garante o controle estatal.
Por pertencer à administração indireta, a sociedade de economia mista atua com autonomia patrimonial e financeira, sujeitando‑se, entretanto, a regras de direito público quanto à sua criação e ao exercício do controle pelo poder público.
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