Questão FC321761
No que diz respeito às autarquias públicas, marque (V) se as afirmações abaixo forem VERDADEIRAS, e (F) se forem FALSAS, e em seguida assinale a alternativa com a sequência CORRETA
Organização Administrativa
IBADE · 2023
No que diz respeito às autarquias públicas, marque (V) se as afirmações abaixo forem VERDADEIRAS, e (F) se forem FALSAS, e em seguida assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) As autarquias podem ser federais, estaduais, distritais e municipais, interestaduais ou intermunicipais, sendo facultada a associação de unidades federativas para a criação de autarquias.
( ) As Agências Reguladoras possuem natureza jurídica de autarquias de regime especial; são pessoas jurídicas de Direito Público com capacidade administrativa, aplicando-se a elas todas as regras das autarquias.
( ) A título de exemplo, citamos as seguintes autarquias: Banco Central do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social.
- F – F – V.
- V – V – F.
- F – F – F.
- F – V – V.
- V – V – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
F – V – V. A sequência correta indica que a primeira afirmativa é falsa e as duas seguintes são verdadeiras.
A primeira é falsa porque, embora existam autarquias no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, a simples associação de entes federativos não cria uma "autarquia interfederativa". A solução prevista para atuação conjunta é o consórcio público (Lei nº 11.107/2005), espécie distinta, e não a criação direta de autarquias por associação de unidades federativas.
A segunda é verdadeira: as agências reguladoras são autarquias de regime especial, pessoas jurídicas de Direito Público com capacidades administrativas próprias; aplicam‑se a elas as regras gerais das autarquias, salvo vedações ou prerrogativas específicas.
A terceira também é verdadeira: exemplos federais de autarquias incluem o Banco Central e o INSS, entre outros.
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