Questão FC321762
Acerca das entidades da Administração Pública Indireta, julgue os itens a seguir: I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para desempen
Organização Administrativa
IBADE · 2023
Acerca das entidades da Administração Pública Indireta, julgue os itens a seguir:
I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para desempenhar atividades próprias e típicas do Estado.
II. As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei.
III. As Autarquias gozam de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e política.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
- I, II e III.
- apenas, I.
- I e II.
- II e III.
- I e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C (itens I e II) está correta porque descreve, de forma sintética, duas categorias da administração indireta.
Autarquia: é pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para o desempenho de atribuições estatais próprias e típicas. Possui patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, o que lhe dá autonomia administrativa, financeira e patrimonial para gerir suas atividades dentro dos limites legais.
Empresa pública: é pessoa jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, com capital público e podendo adotar qualquer forma jurídica. Destina-se à prestação de serviços públicos ou à exploração de atividade econômica de interesse público.
Assim, os itens I e II estão de acordo com a natureza e a criação dessas entidades.
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