FC ConcursosFC Concursos

Questão FC321765

As autarquias públicas apresentam, dentre outras, a seguinte característica:

Organização Administrativa

IBADE · 2022

As autarquias públicas apresentam, dentre outras, a seguinte característica:

  1. é uma pessoa de direito privado.
  2. possui capital público centralizado.
  3. possui autonomia administrativa e financeira.
  4. desempenha atividade econômica.
  5. os contratos não são feitos por meio de licitação.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para executar, de forma descentralizada, atividades estatais.

Ter autonomia administrativa significa que a autarquia pode organizar sua estrutura, expedir atos e gerir rotinas e serviços em nome próprio, sem subordinação hierárquica direta do órgão criador, o que facilita a tomada de decisões técnicas e administrativas.

Ter autonomia financeira implica dispor de orçamento e receitas próprias (taxas, contribuições, tarifas, repasses) para custear suas atividades, permitindo planejamento e execução de despesas independentes do caixa imediato do ente central.

Essas autonomias visam eficiência na execução das funções públicas, preservando, porém, o vínculo com o Estado por meio de controle e tutela do ente criador.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo