Questão FC321765
As autarquias públicas apresentam, dentre outras, a seguinte característica:
Organização Administrativa
IBADE · 2022
As autarquias públicas apresentam, dentre outras, a seguinte característica:
- é uma pessoa de direito privado.
- possui capital público centralizado.
- possui autonomia administrativa e financeira.
- desempenha atividade econômica.
- os contratos não são feitos por meio de licitação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para executar, de forma descentralizada, atividades estatais.
Ter autonomia administrativa significa que a autarquia pode organizar sua estrutura, expedir atos e gerir rotinas e serviços em nome próprio, sem subordinação hierárquica direta do órgão criador, o que facilita a tomada de decisões técnicas e administrativas.
Ter autonomia financeira implica dispor de orçamento e receitas próprias (taxas, contribuições, tarifas, repasses) para custear suas atividades, permitindo planejamento e execução de despesas independentes do caixa imediato do ente central.
Essas autonomias visam eficiência na execução das funções públicas, preservando, porém, o vínculo com o Estado por meio de controle e tutela do ente criador.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em