A _____________ é uma entidade da administração pública indireta, criada por lei, com capacidade de desempenhar atividades que são próprias do Estado e titulares de direitos e obri

Gabarito

A

Comentário do professor

A autarquia é uma entidade da administração pública indireta criada por lei para desempenhar atribuições próprias do Estado.

Possui personalidade jurídica de direito público, o que a torna distinta de entidades privadas, e tem patrimônio e receita próprios, permitindo autonomia financeira limitada.

Destina-se a executar atividades típicas do Estado que exigem gestão descentralizada, conferindo maior eficiência administrativa sem perder o regime jurídico público.

Como consequência, a autarquia pode celebrar atos, responder por obrigações e exercer direitos em seu nome, sempre vinculada ao interesse público e sujeita ao controle estatal.

Em suma, a autarquia combina a descentralização administrativa com a manutenção do caráter público das funções que lhe são atribuídas.