Questão FC321768
A autarquia é integrante da administração pública indireta. Em relação às autarquias, podemos afirmar que são: I. autarquias, a Agência Nacional de Telecomunicações e a Caixa Econô
Organização Administrativa
IBADE · 2022
A autarquia é integrante da administração pública indireta. Em relação às autarquias, podemos afirmar que são:
I. autarquias, a Agência Nacional de Telecomunicações e a Caixa Econômica Federal.
II. organizadas por Decreto e tem o seu fim específico voltado para a coletividade.
III. destinadas a atividades de interesse social, como educação, saúde e pesquisas científicas.
IV. criadas pelo próprio governo, através de uma Lei Específica para exercer uma função.
Estão CORRETAS apenas:
- I, II e III.
- II e IV.
- II, III e IV.
- II e III.
- I, II e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reúne duas características essenciais das autarquias: são organizadas por Decreto e são criadas por Lei.
Como entidade da administração pública indireta, a autarquia possui personalidade jurídica própria, patrimônio e receita distintos, e destina-se a um fim público específico voltado à coletividade.
A criação e a extinção de autarquias dependem de lei, que estabelece sua existência e atribuições; já a sua organização e o regime interno podem ser regulamentados por decreto, observados os limites constitucionais (ex.: não implicar aumento de despesa nem criar/extinguir órgãos).
Em suma: a autarquia nasce por lei e sua estrutura administrativa pode ser detalhada por decreto, o que justifica a correção dos itens indicados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em