Assinale a alternativa que se refere à pessoa jurídica de direito público interno:

Gabarito

D

Comentário do professor

Associações públicas são reconhecidas como pessoa jurídica de direito público interno porque decorrem de previsão legal e estão integradas ao aparato estatal para desempenhar atividades de interesse coletivo.

O Art. 41 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.107/2005, inclui expressamente as associações públicas entre as pessoas jurídicas de direito público interno, o que lhes atribui regime jurídico público.

Na prática, tratam‑se de entidades criadas por entes públicos (ou por lei) para finalidades administrativas ou de gestão pública, sujeitas a normas de direito público quanto a criação, organização, responsabilidade e controle.

Portanto, a alternativa está correta por enquadrar‑se no conceito e na previsão legal de pessoa jurídica de direito público interno.