Questão FC321772
Nos termos da Administração Pública Federal, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei par
Organização Administrativa
IBADE · 2022
Nos termos da Administração Pública Federal, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é chamada de:
- sociedade de economia mista.
- empresa pública.
- ministério da economia.
- autarquia.
- fundações públicas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Empresa Pública é a entidade criada por lei, integrante da Administração Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e com patrimônio próprio, cujo capital é exclusivo da União (ou de outro ente federado).
Destina‑se à exploração de atividade econômica que o Estado julgue necessário exercer por contingência ou conveniência administrativa. Apesar de sujeita ao controle estatal, a empresa pública atua no mercado sob regras de direito privado quando realiza atos empresariais, podendo adotar qualquer forma societária prevista em lei.
Em suma: trata‑se de pessoa jurídica de direito privado, com capital público integral, criada para operar economicamente quando o interesse público assim o exige.
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