Questão FC321773
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o G
Organização Administrativa
IBADE · 2022
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer, por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é chamada de:
- Fundação Pública
- Empresa Pública
- Sociedade de Economia Mista
- Autarquia
- Agência Reguladora
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Gabarito
B
Comentário do professor
Empresa Pública é a entidade prevista no enunciado: possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada para a exploração de atividade econômica quando o Estado a exerce por contingência ou conveniência administrativa.
Isso significa que atua no mercado como pessoa jurídica privada, mas com capital público integral, destinando-se a atividades econômicas que o poder público entende necessárias ou oportunas.
Historicamente esse conceito consta do Decreto‑lei 200/67. Em atualização normativa, a Lei nº 13.303/2016 estabelece que a criação é autorizada por lei e que o capital social é integralmente detido pela União, Estados, DF ou Municípios — ponto relevante para questões atuais de concurso.
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