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Questão FC321777

A Administração Pública será indireta quando o serviço público for prestado pelo Estado de forma descentralizada, ou seja, por meio de pessoas jurídicas vinculadas à União. É um ex

Organização Administrativa

IBADE · 2022

A Administração Pública será indireta quando o serviço público for prestado pelo Estado de forma descentralizada, ou seja, por meio de pessoas jurídicas vinculadas à União. É um exemplo de entidade que exerce Administração Indireta:

  1. Forças Armadas.
  2. Ministério da Fazenda.
  3. Caixa Econômica Federal.
  4. Ministério da Educação.
  5. Política Federal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Caixa Econômica Federal é exemplo de Administração Indireta porque constitui uma empresa pública federal voltada à prestação de serviços bancários e sociais, criada por lei para executar políticas públicas.

Como empresa pública, possui personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, o que a diferencia da Administração Direta. Seu capital é majoritariamente público, havendo a vinculação à União por meio de controle estatal.

Assim, embora atue no mercado como entidade de direito privado, a Caixa presta atividades de interesse público sob regime especial e sob a tutela do Estado, caracterizando-a claramente como entidade da Administração Indireta.

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