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Questão FC321787

Basicamente, Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado atribuindo a competência para o exercício de atividades administrativas de form

Organização Administrativa

IBADE · 2020

Basicamente, Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado atribuindo a competência para o exercício de atividades administrativas de forma centralizada.


Já a Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas com competência para o exercício de atividades administrativas, de forma descentralizada. A indireta é composta por:

  1. pessoas físicas, apenas.
  2. as três esferas do governo.
  3. poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  4. autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas dentre outras do direito privado.
  5. pessoas Jurídicas, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque descreve a composição típica da Administração Indireta: são entidades criadas por lei para executar atividades administrativas de forma descentralizada.

Tais entidades têm personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, o que as diferencia dos órgãos (que integram a Administração Direta).

Exemplos: autarquias (em regra de direito público), empresas públicas e sociedades de economia mista (normalmente de direito privado) e fundações públicas (podendo adotar natureza de direito público ou privado conforme a sua criação).

Em suma, a Indireta reúne essas pessoas jurídicas para permitir a especialização e a execução descentralizada de serviços públicos, preservando autonomia técnica e patrimonial. Por isso, a letra D é a correta.

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