Questão FC321789
No sentido de propiciar maior eficiência à gestão governamental, determinado ente com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivamente governa
Organização Administrativa
IBADE · 2020
No sentido de propiciar maior eficiência à gestão governamental, determinado ente com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, que atua em determinada atividade econômica, conveniente aos objetivos do Estado. Estamos nos referindo às:
- fundações.
- autarquias.
- entidades paraestatais
- empresas públicas.
- organizações sociais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas com autorização legal e com patrimônio próprio. Seu capital social é integralmente detido pelo ente estatal que as institui (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios).
Destinam‑se à exploração de determinada atividade econômica que seja conveniente aos objetivos do Estado, buscando maior eficiência na gestão por operar sob regras do direito privado.
Podem ser constituídas sob qualquer forma societária admitida em direito, o que lhes confere flexibilidade organizacional, mas permanecem vinculadas ao controle e aos instrumentos jurídicos previstos para entidades públicas.
Em suma: entidade privada, capital público exclusivo, finalidade econômica estatal e criação autorizada por lei — características típicas das empresas públicas.
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