“É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direit

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta descreve a Sociedade de Economia Mista, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída para a exploração de atividade econômica.

Funciona sob a forma de sociedade anônima e sua criação depende de autorização legal. O traço essencial é o capital misto: há participação pública e privada, sendo determinante que a maioria das ações com direito a voto pertença ao ente público (União, Estados, DF, Municípios ou entidade da administração indireta), assegurando o controle acionário público.

Esse modelo combina atuação mercantil com finalidades públicas e está disciplinado no texto legal (veja, por exemplo, Lei nº 13.303/16, art. 4º), o que impõe regras específicas quanto à governança e fiscalização.