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Questão FC321791

A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, EXCETO:

Organização Administrativa

IBADE · 2020

A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, EXCETO:

  1. Autarquia.
  2. Empresas Públicas.
  3. Presidência da República.
  4. Sociedade de Economia Mista.
  5. Fundações Públicas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Presidência da República é órgão central do Poder Executivo e integra a Administração Direta, razão pela qual não faz parte da Administração Indireta.

Na Administração Direta estão os entes políticos e seus órgãos, que atuam integrados à estrutura do Estado e, via de regra, não possuem personalidade jurídica distinta da pessoa política a que pertencem (ex.: Presidência, Ministérios).

Por outro lado, a Administração Indireta resulta da descentralização e é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria (previstas no art. 4º, II, do Decreto nº 200/67).

Portanto, a Presidência não é entidade com personalidade jurídica própria e, consequentemente, é corretamente indicada como a exceção.

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