Questão FC321791
A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, EXCETO:
Organização Administrativa
IBADE · 2020
A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, EXCETO:
- Autarquia.
- Empresas Públicas.
- Presidência da República.
- Sociedade de Economia Mista.
- Fundações Públicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Presidência da República é órgão central do Poder Executivo e integra a Administração Direta, razão pela qual não faz parte da Administração Indireta.
Na Administração Direta estão os entes políticos e seus órgãos, que atuam integrados à estrutura do Estado e, via de regra, não possuem personalidade jurídica distinta da pessoa política a que pertencem (ex.: Presidência, Ministérios).
Por outro lado, a Administração Indireta resulta da descentralização e é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria (previstas no art. 4º, II, do Decreto nº 200/67).
Portanto, a Presidência não é entidade com personalidade jurídica própria e, consequentemente, é corretamente indicada como a exceção.
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