Questão FC321792
A pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do
Organização Administrativa
IBADE · 2020
A pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado, chama-se:
- Órgão Público.
- Ministério Público Federal.
- Sociedade de economia mista.
- Empresa pública.
- Autarquia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A autarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para executar atividades que são próprias e típicas do Estado, sem caráter econômico.
Possui personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios e atuação sob o regime jurídico-administrativo, o que lhe confere capacidade para praticar atos administrativos e celebrar contratos públicos.
A criação por lei e a descentralização visam conferir autonomia administrativa e financeira relativa, necessária ao desempenho das suas funções, sujeitando-a, contudo, ao controle e supervisão do ente central (cf. Decreto nº 200/67, art. 5º, I).
Em resumo: autarquia = entidade pública legalmente criada, com estrutura e patrimônio próprios, destinada a executar atividades típicas do Estado com gestão descentralizada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em