Entidade criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais especificas.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Autarquias são entidades públicas criadas por lei específica, dotadas de personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas. Essas características as distinguem como instrumentos legais para execução de atividades estatais com certo grau de independência.

Inseridas no regime jurídico-administrativo, obedecem aos princípios da administração pública, mas detêm autonomia administrativa para organizar órgãos, gerir recursos e celebrar atos compatíveis com sua finalidade. Possuem servidores próprios, não integrando os quadros da administração direta.

O ente criador exerce sobre a autarquia controle finalístico (ou tutela), orientando e fiscalizando o cumprimento das finalidades públicas, sem eliminar sua autonomia operacional.

Elementos essenciais:
lei específica
personalidade de direito público
patrimônio próprio
atribuições estatais
autonomia administrativa
controle finalístico.