Para fins de do direito administrativo, são exemplos de entidades integrantes da Administração Pública Indireta:

Gabarito

A

Comentário do professor

Autarquia e empresa pública são entidades da Administração Pública Indireta porque possuem personalidade jurídica própria e patrimônio distinto do Estado, o que lhes permite praticar atos e contrair obrigações em seu nome. A autarquia é criada por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, com autonomia administrativa e, via de regra, regida por normas de direito público.

A empresa pública tem personalidade de direito privado e capital integralmente público; é instituída para prestar serviços ou explorar atividades econômicas em que o Estado atua como empresário.

Ambas estão previstas no ordenamento administrativo (cf. Decreto nº 200/67, art. 4º, II) como integrantes da Administração Indireta, distinguindo‑se pela natureza jurídica e pelos objetivos de atuação.