Questão FC321795
Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas com competência para o exercício de atividades administrativas de forma descentralizada. A alternativa correta quanto a órg
Organização Administrativa
IBADE · 2019
Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas com competência para o exercício de atividades administrativas de forma descentralizada. A alternativa correta quanto a órgãos da administração indireta que tanto podem ser de direito público quanto de direito privado é:
- Sociedades de economia mista.
- Fundações.
- Autarquias.
- Empresas públicas.
- Consórcios públicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Fundações são entidades voltadas à realização de finalidades específicas, com patrimônio destinado a um fim. Podem integrar a administração indireta quando a criação ocorrer por lei ou autorização pública para execução descentralizada.
O ponto-chave é o regime jurídico: conforme o ato constitutivo e a legislação aplicável, uma fundação pode submeter‑se ao direito público (quando criada por lei para atividades típicas do Estado) ou ao direito privado (quando constituída nos termos do Código Civil).
Em ambos os casos, a fundação apresenta autonomia administrativa e patrimônio próprio, o que a qualifica para atuação descentralizada — razão pela qual pode pertencer à administração indireta sob formatos distintos.
Resumo: a flexibilidade quanto ao regime jurídico torna as fundações aptas a serem de direito público ou privado, justificando sua inclusão como alternativa correta.
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