Questão FC321796
A administração pública indireta, é composta por entidades que foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Quanto à
Organização Administrativa
IBADE · 2019
A administração pública indireta, é composta por entidades que foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Quanto às características comuns a todas as entidades da administração indireta, a alternativa correta é:
- personalidade jurídica: direito público ou privado, finalidade: desempenho de atividades de utilidade pública.
- finalidade: desempenho de atividades típicas de Estado, personalidade jurídica: direito público.
- finalidade: exploração de atividade econômica, personalidade jurídica: direito privado.
- aquisição de personalidade jurídica: com a vigência da lei criadora, personalidade jurídica: direito público ou privado.
- criação ou extinção por lei específica, patrimônio próprio, personalidade jurídica distinta da entidade política instituidora.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Criação ou extinção por lei específica: as entidades da administração indireta só podem ser instituídas ou suprimidas com previsão legal, garantindo controle e legitimidade estatal; essa exigência assegura que sua existência atenda a finalidades públicas definidas pelo legislador.
Patrimônio próprio: possuem bens e recursos próprios destinados ao cumprimento de suas finalidades, o que permite autonomia financeira e patrimonial e delimita a responsabilidade por obrigações e receitas vinculadas às atividades desenvolvidas.
Personalidade jurídica distinta: têm existência jurídica separada da entidade política que as criou, podendo adquirir direitos, contrair obrigações, celebrar contratos e figurar em juízo em nome próprio, preservando a autonomia administrativa necessária ao desempenho de suas funções.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em