Dentro do processo de administração indireta, encontra-se uma entidade que se caracteriza como um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade de direito público, com patrim

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se à autarquia, entidade integrante da administração indireta que atua como serviço autônomo criado por lei para o desempenho de atribuições estatais específicas.

Possui personalidade jurídica de direito público e patrimônio e receita próprios, o que lhe confere autonomia administrativa e financeira para executar atividades típicas da administração pública.

Essa forma jurídica visa descentralizar competências estatais quando é necessário gestão especializada e permanente, preservando o vínculo com o Estado mas assegurando maior flexibilidade operacional.

O conceito está previsto no ordenamento (por exemplo, no Decreto-Lei nº 200/67) e justifica-se quando a atividade exige autonomia técnica e administrativa para melhor atendimento do interesse público.