Questão FC321799
Quando se fala de Administração Indireta, é indissociável o fenômeno da descentralização, o qual consiste na(o):
Organização Administrativa
IBADE · 2019
Quando se fala de Administração Indireta, é indissociável o fenômeno da descentralização, o qual consiste na(o):
- revogação de atos administrativos por motivo de conveniência ou oportunidade.
- aproveitamento, pela própria Administração, dos atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis.
- aproveitamento de um órgão auxiliar pelo órgão central.
- distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
- distribuição interna de competências, a qual se dá dentro da mesma pessoa jurídica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta define a descentralização como a distribuição de competências de uma pessoa para outra, seja física ou jurídica.
Isso significa que a autoridade ou função não fica apenas no órgão original: é transferida para outro sujeito, que passa a exercer a atividade com certa independência.
Na prática, a descentralização cria ou envolve um agente distinto, com personalidade própria e capacidade de atuar autonomamente no âmbito da competência que lhe foi atribuída.
A ideia central é a transferência efetiva de atribuições, garantindo que a tarefa seja desempenhada por quem recebeu a competência, sob os limites e condições fixados pela Administração.
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