Questão FC321800
Segundo o inciso XIX, art. 37- CF/88, compõem a Administração Pública Indireta:
Organização Administrativa
IBADE · 2019
Segundo o inciso XIX, art. 37- CF/88, compõem a Administração Pública Indireta:
- autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.
- autarquia, fundações, sociedades de economia mista e os municípios.
- autarquias, fundações, sociedades de economia mista e os territórios.
- autarquias, associações, as sociedades civis sem fins lucrativos e os municípios.
- autarquias, associações, cooperativas e os entes federados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente os entes da Administração Pública Indireta, previstos no art. 37, inciso XIX da CF/88: autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Autarquias: pessoas jurídicas de direito público, com autonomia administrativa e patrimônio próprio, criadas por lei específica para executar atividades típicas do Estado.
Fundações públicas: pessoas jurídicas instituídas por lei para fins de interesse coletivo ou social, com atuação delimitada por norma; suas áreas podem ser definidas por lei complementar.
Empresa pública e sociedade de economia mista: empresas estatais que atuam no mercado; a primeira com capital integralmente público, a segunda com capital misto (majoritariamente público), sujeitas a regras empresariais.
Importante: a criação desses entes depende de lei específica, conforme a própria Constituição.
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