Questão FC321803
Qual das seguintes afirmações melhor descreve o conceito de "desconcentração" administrativa?
Organização Administrativa
IBADE · 2024
Qual das seguintes afirmações melhor descreve o conceito de "desconcentração" administrativa?
- Delegação de poderes de uma entidade central para governos locais ou regionais;
- Distribuição interna de competências dentro da mesma entidade, sem transferência de autonomia jurídica;
- Processo de fusão entre diferentes entidades administrativas para otimizar recursos;
- Criação de uma nova entidade com personalidade jurídica própria para desempenhar funções específicas;
- Transferência de competências administrativas de uma entidade pública para uma entidade privada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, o órgão central atribui funções a unidades subordinadas criadas no seu próprio quadro.
Essas unidades são órgãos ou setores que executam atividades em nome da pessoa jurídica original, sem adquirir autonomia jurídica; a responsabilidade legal permanece com a entidade central.
Na prática, a desconcentração organiza a prestação de serviços por meio de especialização funcional e hierarquia: há subordinação entre órgãos, possibilidade de controle interno e revisão das decisões por instâncias superiores.
É mecanismo administrativo destinado a racionalizar tarefas, agilizar procedimentos e clarificar competências internas, sem criar nova personalidade ou transferir independência jurídica.
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