Suponha que o Município Z crie por meio de lei uma pessoa jurídica de direito público e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. Essa criação corre

Gabarito

A

Comentário do professor

A situação descrita caracteriza a descentralização administrativa. Trata-se do ato pelo qual a Administração cria uma nova pessoa jurídica e lhe transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público.

Nesse fenômeno há criação de entidade distinta da Administração Direta, dotada de personalidade jurídica própria e de autonomia administrativa e patrimonial para desempenhar funções públicas.

Ao receber a titularidade do serviço, a pessoa jurídica assume a responsabilidade pela sua prestação, observando as normas legais e a finalidade pública definida pelo ente descentralizador.

Assim, o Município que institui por lei uma pessoa jurídica de direito público e lhe atribui um serviço exerce a descentralização administrativa, formalizando a transferência interna de competências para uma entidade autônoma.