A descentralização e a desconcentração na Administração Pública são ações que objetivam agilizar a prestação dos serviços. Que tipo de descentralização da Administração Pública se

Gabarito

B

Comentário do professor

Delegação é a forma de descentralização por colaboração em que o Poder Público transfere a mera execução de um serviço a terceiros, sem ceder a titularidade do serviço — o Estado continua sendo o titular e responsável.

A transferência ocorre por contrato administrativo ou por ato unilateral (concessões, permissões ou autorizações, conforme o caso), com manutenção do poder de fiscalização e controle pelo ente público.

Não há criação de nova pessoa jurídica; trata‑se de cooperação entre o Estado e particulares ou outros entes públicos para aumentar a eficiência na prestação do serviço. Há, ainda, revogabilidade nos atos unilaterais e possibilidade de extinção ao término do contrato.