Questão FC321809
Dentre as peculiaridades acerca da administração pública, há a estrutura descentralizada e a desconcentrada. Qual das alternativas contém a descrição de descentralização?
Organização Administrativa
IBADE · 2020
Dentre as peculiaridades acerca da administração pública, há a estrutura descentralizada e a desconcentrada. Qual das alternativas contém a descrição de descentralização?
- A distribuição de funções entre vários órgãos despersonalizados de um mesmo ente
- Troca de orientação entre direita e esquerda
- Divisão de competência entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas
- Rompimento com o centro
- A repartição de atribuições entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve a descentralização: trata‑se da divisão de competência entre duas ou mais pessoas, sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas.
Nessa técnica o Estado transfere, por lei, a titularidade ou a execução de determinadas atividades públicas a entidades distintas do próprio ente central.
Exemplos típicos são as entidades da administração indireta — como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista — criadas para assumir funções específicas.
Por envolver sujeitos distintos, não há subordinação hierárquica entre eles; existe, sim, supervisão ou controle finalístico do órgão central competente.
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