Quando a União transfere a titularidade dos serviços relativos à seguridade social à autarquia INSS, estamos diante de uma:

Gabarito

B

Comentário do professor

Trata‑se de descentralização: transferência da titularidade de serviços públicos da Administração Direta para outra pessoa jurídica integrante da Administração Indireta.

Ao passar à autarquia INSS a titularidade dos serviços de seguridade social, a União confere a essa entidade competência para gerir e executar as atividades, preservando a natureza pública do serviço.

Características essenciais: existência de nova pessoa jurídica com personalidade própria, autonomia administrativa e financeira para atuação, e sujeição ao ordenamento jurídico e ao controle estatal.

Portanto, o enunciado descreve claramente o instituto da descentralização, na qual a competência é outorgada a entidade distinta da Administração Direta.