“É o método de organização que distribui competências e atribuições de um órgão central a organismos periféricos de escalões inferiores.” A frase acima trata do conceito de:

Gabarito

D

Comentário do professor

Desconcentração administrativa é o método de organização pelo qual um órgão central distribui atribuições a unidades internas, mantendo todas elas integradas à mesma pessoa jurídica.

Trata-se de transferência interna de competências para órgãos periféricos de escalões inferiores, criados para executar atividades com maior eficiência e proximidade ao público.

Apesar da distribuição, a responsabilidade institucional permanece com o órgão central, que conserva a função de coordenação e controle hierárquico sobre as unidades desconcentradas.

As competências dessas unidades são definidas por lei, regulamento ou ato administrativo, e visam à melhor prestação dos serviços públicos, à especialização e à agilidade operacional.

Exemplos típicos incluem secretarias, diretorias e delegacias regionais integradas à mesma estrutura administrativa.