Questão FC321819
Leia as afirmativas abaixo. As sociedades de economia mista deverão observar os seguintes requisitos de transparência: I – divulgação tempestiva e atualizada de informações relevan
Organização Administrativa
IBADE · 2022
Leia as afirmativas abaixo. As sociedades de economia mista deverão observar os seguintes requisitos de transparência:
I – divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as relativas à atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração.
II – elaboração e divulgação de política de divulgação de informações.
III – elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse privado que justificou a criação da sociedade de economia mista.
IV – divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
- I e III, apenas.
- II e IV, apenas,
- II, III e IV, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A exigência indicada pela alternativa I, II e IV decorre da Lei nº 13.303/2016, que impõe às sociedades de economia mista deveres mínimos de transparência para garantir controle público e confiança de investidores.
Divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes: inclui dados sobre atividades, estrutura de controle, fatores de risco, informações econômico-financeiras, comentários da administração, políticas de governança e descrição da composição e remuneração da administração — tudo para permitir avaliação contínua do desempenho e dos riscos.
Elaboração e divulgação de política de divulgação de informações: exige formalização das regras que orientam o fluxo e o tratamento das informações, em conformidade com a legislação e as melhores práticas.
Divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade: promove transparência sistêmica sobre desempenho econômico, social e ambiental, integrando informações para avaliar valor de longo prazo e impacto público.
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