Questão FC321826
Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO. Constituem-se objetos do Consórcio: I – Adqu
Organização Administrativa
IBADE · 2023
Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO. Constituem-se objetos do Consórcio:
I – Adquirir e administrar bens para o uso compartilhado dos municípios consorciados.
II – Adquirir ou contratar, exceto por licitação compartilhada, bens e serviços e administrá-los em atendimento ao interesse comum dos municípios consorciados.
III – A produção de informações, projetos e estudos técnicos.
IV – O apoio e o fomento do intercâmbio de experiências e de informações entre os entes consorciados.
Estão CORRETAS as afirmativas:
- II e III, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que os objetos do consórcio são os itens I, III e IV. Essas hipóteses refletem a natureza consorcial de prestação cooperada de serviços e gestão de bens.
I — adquirir e administrar bens para uso compartilhado: traduz a ideia de racionalização de recursos públicos, permitindo que municípios utilizem conjuntamente equipamentos e infraestrutura sem duplicação de custos.
III — produção de informações, projetos e estudos técnicos: assegura suporte técnico e planejamento integrado, condição para ações conjuntas bem fundamentadas e eficazes.
IV — apoio ao intercâmbio de experiências e de informações: fomenta capacitação, padronização e cooperação contínua entre os entes, fortalecendo políticas públicas regionais.
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